Decisão automatizada: o que é isso?

Decisão automatizada: o que é isso?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um dos assuntos mais comentados ultimamente, já que entra em vigor esse ano. Devido aos avanços da tecnologia, a proteção de dados é uma pauta importante a ser discutida - principalmente entre as empresas que precisam adaptar seus processos a ela.

Os nossos dados pessoais são utilizados a todo momento - prova disso é que a maioria dos aplicativos requerem diversas informações de cadastro. Fotos, localização, contatos, números de documentos e conexão wi-fi são algumas das informações que empresas têm condições de reter - e, até então, utilizar - sobre seus clientes. 

Do ponto de vista das empresas, que solicitam os dados, essa realidade tende a mudar. A LGPG trata esse ponto no conceito de decisão automatizada. 

Nós sabemos o que você está se perguntando:

O que é uma decisão automatizada?

A proposta de Decisão automatizada se encontra no 20º artigo da Lei Geral de Proteção de Dados. Nela, o titular das informações tem direito de pedir pela fiscalização das decisões tomadas a partir do uso automatizado dos dados pessoais que interferem nos seu interesses, sejam eles pessoais, profissionais ou de consumo.

Em outras palavras, decisão automatizada é o procedimento de classificação, nota, aprovação ou rejeição desenvolvida pelo tratamento de informações pessoais. Para que isso ocorra corretamente, o uso dos dados deve ser feito com base em algumas regras, algoritmos e instruções. 

A decisão automatizada pode ser descrita, também, como um ato determinante, feito com base em mapeamento de perfil. Realizado através do tratamento rotineiro de dados, o mapa tem a finalidade de avaliar comportamentos e questões pessoais de determinado usuário. 

Nesse caso, podem ser concedidas informações relacionadas à situação econômica, vida profissional, interesses pessoais, comportamento e localização do titular dos dados. 

De acordo com a GDPR, versão europeia da LGPD, o indivíduo que possui as informações tem o direito de não ser dependente a nenhuma decisão que leva em consideração o tratamento automatizado. 

A importância da decisão automatizada

A conceituação e desenvolvimento da decisão automatizada influencia diretamente na transparência e utilização ou exclusão de dados. Ambos os conceitos estão presentes na Lei Geral de Proteção de Dados e suas regulamentações. 

Assim, a idealização e criação de perfis automatizados, inspirados em informações pessoais, só devem ser permitidos diante das condições estabelecidas em norma. Portanto, independentemente da situação da coleta, o tratamento de dados pelas empresas deve ser acompanhado, pelo titular, de forma adequada, em acordo às garantias estabelecidas. 

Tais precauções incluem uma informação específica do titular e o direito de intervir, dar sua opinião e receber justificativas diante das decisões tomadas.

O sistema de decisão automatizada é uma grande novidade no meio tecnológico e, por isso, é importante estar informado sobre o assunto. Se sua empresa precisa de ajuda para se adequar a LGPD, conte com a 4Infra.
Nossa empresa conta com uma equipe especializada para te atender, tirar suas dúvidas e otimizar os serviços que envolvem TI. Entre em contato com a gente e conheça algumas soluções.

Leandro está no mercado de TI desde 1997, onde já atuou em grandes empresas em Belo Horizonte, São Paulo, Brasília. Conhece do inicio ao fim tudo que envolve infraestrutura de TI, especialista em soluções Microsoft 365, Fortinet, Acronis e Redes Wireless, mas ao longo do tempo foi se aperfeiçoando e passou a cuidar da parte Administrativa, Marketing e Financeira na 4infra e como um bom Atleticano sempre está presente nos jogos do GALO.
25 de maio de 2020

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